O CODEN vem por meio desta nota pública, posicionar-se a respeito do pacote emergencial do Prefeito Gean Loureiro à Câmara de Vereadores, com prazo de votação até o dia 25/01/21.
O CODEN – Conselho Comunitário da Costa de Dentro defende que as reformas propostas precisam ser amplamente debatidas com a sociedade civil organizada e seus conselhos. Em relação ao projeto que busca desafetar 51 imóveis que fazem parte do patrimônio do Município, acreditamos que seja necessário apresentar à sociedade onde ficam localizados estes imóveis; qual será o destino destes recursos; e se existem formas de usar estes terrenos que são da cidade para fins de utilidade pública e que priorizem o bem comum, como áreas verdes, espaços de convivência e outros equipamentos que possam beneficiar a comunidade, como programas de habitação popular. Além disso, defendemos a participação do Conselho da Cidade nesta tomada de decisão. Enquanto representantes do Conselho de Habitação, o CODEN se posiciona no sentido de pedir maiores esclarecimentos sobre o projeto, além de um amplo debate com a sociedade.
Em referência ao projeto que retira benefícios dos funcionários da COMCAP, gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade de haver uma melhor gestão e transparência da organização, com o foco na profissionalização dos funcionários. Tememos que o projeto leve para uma tendência de terceirização dos funcionários, correndo o risco de, a cada nova gestão, acabarem se perdendo as experiências da iniciativa. Defendemos que a COMCAP siga prestando um serviço público e de qualidade. Enquanto representante do Conselho de Saneamento da Cidade, pedimos que haja mais esclarecimentos acerca da proposta e diálogo com a sociedade civil. Além disso, que os gestores da COMCAP se comprometam com as metas apresentadas na II Conferência de Saneamento, bem como as alterações aprovadas na revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico para a COMCAP. Defendemos que os serviços prestados pela COMCAP possam ser acompanhados por uma agência reguladora independente. E que a comunicação com a cidade seja mais efetiva e automatizada. Entendemos que a COMCAP fez importantes investimentos em relação a sua infraestrutura, e que agora é a hora de investir em transparência.
Sobre o projeto Floripa mais empregos, nos posicionamos no sentido de pedir mais esclarecimentos e que haja amplo debate com a sociedade, já que propõe alterações significativas no sistema de licenciamento de obras. Somos a favor do desenvolvimento da cidade, porém ele deve ocorrer de forma ordenada e sustentável. Temos grande potencial na área da tecnologia, e a geração de empregos deveria priorizar iniciativas mais limpas. Devemos nos lembrar que somos uma ilha e que temos limitações e importantes desafios, principalmente em relação ao saneamento básico, além de outros temas bastante sensíveis, como a saúde, mobilidade urbana que exigem estudos de impacto antes de serem realizadas alterações dessa natureza no plano diretor.
A cidade vem crescendo rapidamente, porém as nossas fontes de recursos naturais não acompanham esta velocidade. E Florianópolis corre sérios riscos de perder as suas belezas e riquezas naturais. Neste sentido, pedimos para que o diálogo seja ampliado, e que tenhamos mais tempo e consciência das decisões que estão sendo tomadas, que poderão impactar na qualidade de vida das pessoas hoje e também das futuras gerações.
Atenciosamente,
Diretoria do CODEN – Conselho Comunitário Costa de Dentro.